A segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional voltado para aperfeiçoar o fluxo pré-processual e processual das demandas envolvendo superendividamento foi realizada nesta quarta-feira (27), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As atividades foram coordenadas pela equipe da 3ª Vice-Presidência do TJMG, cuja atribuição é estimular a autocomposição no Estado.
Grupo de Trabalho do TJMG
O fenômeno do superendividamento tem sido observado nos últimos anos devido a causas diversas, como a pandemia e a crise econômica decorrente dela, que gerou a falência de indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais, demissões e desemprego, entre outras consequências, com reflexos importantes no Poder Judiciário.
A ideia é propor às instituições envolvidas iniciativas que permitam oferecer aos cidadãos meios para evitar o comprometimento total de renda. Os acordos entre as partes podem representar economia de tempo e dinheiro, facilitando a recuperação da liquidez e da capacidade de empreender. Os encontros trataram da implementação prática da Lei que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para aperfeiçoar a disciplina do crédito.
Integram o grupo magistrados, servidores e colaboradores do TJMG; representantes da Defensoria Pública Estadual (DPMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), e dos Procons Municipais de Minas Gerais; e membros da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ligados à proteção do consumidor.
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