Para democratizar a discussão sobre os critérios orçamentários de Itabira, e destacar a importância da transparência pública além do equilíbrio entre receitas e despesas, a Prefeitura Municipal vai apresentar o projeto referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício de 2023. Com a flexibilização das normas sanitárias para a pandemia da covid-19, a audiência pública será presencial, e aberta à participação da comunidade. O encontro acontece nesta quarta-feira (4), às 10h no auditório do paço municipal JK.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislatura tributária.
As informações serão apresentadas pelas secretarias municipais de: Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SMF). Os participantes poderão esclarecer dúvidas e apontar sugestões sobre o tema. Os questionamentos e opiniões também poderão ser feitos pelo e-mail seplag@itabira.mg.gov.br, entre os dias quatro e nove de maio. Em seguida, o projeto será encaminhado ao Poder Legislativo para análise dos vereadores. Com a aprovação, o documento retorna para ao Município para sanção do prefeito Marco Antônio Lage.
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