A discussão sobre o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da rede municipal de Educação, em Itabira, repercutiu na terça-feira (5), durante a 10ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores. Por iniciativa da vice-presidente do Legislativo, Rosilene Félix Guimarães “Rose”, os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma indicação pedindo ao Poder Executivo que conceda o reajuste de 33,24%, de acordo com a Portaria do Governo Federal.
“Os profissionais do Magistério na cidade de Itabira têm como salário inicial o valor de R$ 2.579,29 estando este bem abaixo do piso nacional. A nova Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) votada pelo Congresso Nacional disponibiliza mais recursos para o fundo de desenvolvimento da educação, repassados aos municípios”, argumentou Rose Félix.
A Prefeitura de Itabira apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) a proposta para o reajuste dos professores. O Executivo ofereceu R$ 3.035,05, que corresponde a 5,23% acima do piso para 30h semanais, que é a carga horária dos profissionais da educação. O texto para o reajuste está sendo preparado pelo Poder Executivo, para apreciação parlamentar.
O Executivo argumenta que a portaria do Governo Federal, estipulou o piso salarial dos professores no Brasil em R$ 3.845,63, mas para uma carga horária de até 40h semanais. E, em Itabira, os profissionais da rede municipal trabalham 30h neste mesmo período laboral. “Assim, o piso proporcional para essa jornada seria de R$ 2.884,01, valor inferior ao que é oferecido pela Prefeitura de Itabira aos trabalhadores do magistério”, justifica o documento.
“A Constituição Mineira dispõe do pagamento integral do piso nacional para educação para 24 horas trabalhadas e que os concursos públicos nesta cidade não contemplam 40 horas semanais”, disse Rose Félix. Reforçando o pedido feito pelos vereadores, fez uso da tribuna da 10ª reunião ordinária a professora municipal Lauren Rocha. Ela pediu aos vereadores que intervenham junto ao governo para que as negociações sejam retomadas e o piso nacional pago.
Lauren Rocha
Bonificação
A Câmara Municipal de Itabira aprovou dia cinco de abril e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que introduz alteração na Lei no 5.348, de 2021. A matéria trata da autorização dada pelo Legislativo ao Executivo Municipal para a criação de bonificação para servidores públicos municipais da Educação que precisaram adequar a metodologia de aulas não presenciais, em virtude das medidas de combate à calamidade pública, decorrentes da pandemia da covid-19.
A bonificação surge de uma indicação feita no ano passado pelo vereador Júlio Rodrigues “do Combem” e atendida pelo prefeito Marco Antônio Lage. O benefício será concedido aos servidores do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação, efetivos e contratados, no exercício da educação básica em qualquer período entre fevereiro e dezembro de 2021. O valor da bonificação, um mil reais, será pago em parcela única, a ser pago até dia 30 de junho de 2022.
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