Com o início do período anual disponibilizado pela Receita Federal para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, milhões de cidadãos no país deverão cumprir com essa obrigação e ficar em dia com o órgão fiscal. O prazo este ano é um pouco menor que nos dois últimos anos, e se encerra às 23h59 do dia 29 de abril. A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 28.559,70 em 2021.
Muitos contribuintes desconhecem uma informação sobre a declaração do IRPF que pode ajudar muita gente: é possível destinar, no momento da declaração, até 3% do seu imposto devido em benefício dos Fundos da Infância e do Adolescente (FIAs) cadastrados de todo o Brasil. As leis federais de incentivo também permitem que pessoas jurídicas destinem até 1% do seu tributo devido aos FIAs. Algumas empresas, além de fazer a destinação do valor para entidades beneficentes, conscientizam e incentivam os seus funcionários sobre a destinação do Imposto de Renda devido.
Este é o caso da Cemig, que, por meio do Programa de Voluntariado Empresarial, possui o projeto “AI6% – Formando Cidadãos”. “Essa iniciativa contribui com centenas de entidades beneficentes, tanto destinando 1% do seu imposto devido, quanto incentivando os seus empregados a destinarem até 6% do IR devido para os FIAs”, explica Marina Souza Lúcio Oliveira, analista de Sustentabilidade Empresarial da Cemig.
No ato da declaração do IRPF, as pessoas podem contribuir com os projetos sociais dos FIAs, destinando até 3% do seu imposto devido. O montante a ser destinado é indicado pelo próprio programa da Receita Federal e o contribuinte não tem nenhum ônus com esse tipo de destinação, já que na verdade trata-se apenas de um redirecionamento do Imposto de Renda devido a uma instituição beneficente.
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