O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei (PL) que propõe a criação do Programa Selo Equidade Étnico-Racial. O reconhecimento será destinado a empresas que dedicarem a porcentagem mínima de 20% de suas vagas para pessoas negras. A proposta foi apreciada na segunda-feira (7), durante a reunião da comissão temporária, na reunião legislativa de comissões temáticas, e deverá ser inserido na pauta de votação já na próxima terça-feira (15).
Segundo Marco Lage, o programa busca estimular a igualdade étnico-racial nas empresas em Itabira. São objetivos do projeto: incentivar iniciativas de empresas que busquem aplicar a política de cotas raciais a seus funcionários e empregados; contribuir com a paz social, a liberdade e a igualdade material de oportunidades; promover a equidade racial e a reparação histórica aos negros; fomentar um ambiente de tolerância e respeito às diferenças; além de impulsionar o progresso da Agenda 2020, que busca o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“Essa medida integra uma série de ações que o Governo Municipal realiza para estabelecer políticas públicas de promoção humana. Reconhecemos o racismo como um empecilho da promoção da dignidade do ser humano. A partir disso, criamos possibilidades reais de viabilização da igualdade e da justiça social em nossa comunidade. Com esta ação, contemplamos ainda algumas metas estabelecidas no Termo de Compromisso que firmamos em novembro do ano passado com a população negra do município”, disse o prefeito itabirano.
Aprovado, o Selo de Equidade Étnico-Racial será emitido pela Diretoria de Promoção da Igualdade Racial junto ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A ação poderá envolver a análise de documentos auditorias e/ou inspeções nas empresas, análise de serviços e verificação de denúncias de discriminação no ambiente de trabalho, a fim de avaliar a conformidade da política de equidade racial e sua manutenção. Só poderão receber o selo empresas que estejam regularmente instaladas em Itabira; em regularidade com a Receita Federal e em conformidade com as legislações no exercício das atividades econômicas.
Nyara Crispim e Marco Lage
A insígnia terá validade bienal e sofrerá avaliação periódica. “Propusemos essa ação afirmativa com o objetivo de institucionalizar o mérito de qualidade às empresas que cumprirem seu papel social em relação à promoção da equidade racial no município. Para as empresas é importante esse certificado de responsabilidade social, o cenário atual do mercado impõe esses desafios”, explicou a diretora de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Itabira, Nyara Martins Crispim.
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