Todos os pátios de remoção, de guarda e de depósito de veículos automotores na área do 12º Departamento de Polícia, inclusive os de Itabira, foram vistoriados por Policiais Civis. As vistorias ocorreram por meio das Delegacias Regionais. O objetivo das vistorias, segundo a chefia do Departamento, delegado geral Gilmaro Alves Ferreira foi verificar se as empresas credenciadas vêm cumprindo o contrato e as portarias do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
Sede da Polícia Civil
Inicialmente as vistorias possuem um caráter pedagógico e preventivo para que possíveis irregularidades sejam imediatamente sanadas. Todos os pátios foram notificados e concedidos prazos para sanar as irregularidades, quando essas faltas não forem graves. No caso de faltas graves e o descumprimento das notificações, procedimentos administrativos estão sendo instaurados para apuração das faltas, o que pode levar desde a suspensão temporária dos direitos concedidos, até a cassação do credenciamento.
Em levantamentos, segundo informações iniciais, mais de 12 pátios possuíam dentre uma ou mais irregularidades, havendo casos de um pátio com mais de nove irregularidades e, dentre as mais encontradas, estariam a falta de banheiros masculino e feminino, a inexistência de manobristas na categoria A-E , a falta de utilização de uniformes e crachás, a indisposição das portarias do Detran-MG para os usuários e o não pagamento feito exclusivamente mediante depósito em conta corrente da credenciada (pátio).
Muitos usuários não têm conhecimento, mas alerta o Delegado chefe, que os pátios credenciados não podem receber pelos serviços prestados (credenciados) em moeda corrente no próprio local, mas sim através de depósito em conta corrente da credenciada. Afirma ainda o Delegado que, apesar das vistorias em andamento, o maior fiscal é a sociedade que utiliza dos serviços e que todas as normas e deveres dos proprietários de pátios estão de forma pública no site do Detran-MG.
Finaliza a Autoridade Policial que atualmente o processo de habilitação (pré-cadastro dos processos de credenciamento de remoção, de guarda e de depósito de veículos automotores apreendidos) está aberto desde 17 de janeiro de 2022, conforme portaria estabelecendo um novo prazo para aquelas pessoas jurídicas de direito privado que pretendem se credenciar para remoção, para guarda e para depósito de veículos automotores apreendidos, conhecidos como “pátios de veículos”.
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