Nos últimos anos, a fiscalização do setor de mineração tem sofrido com o sucateamento e a falta de profissionais em vários Estados. Em Minas Gerais, as prefeituras se juntaram à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e à Agência Nacional de Mineração (ANM) para minimizar a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) por parte de algumas mineradoras.
Na primeira semana deste mês, um grupo de servidores públicos mineiros concluiu a capacitação promovida pela ANM e AMIG, em Belo Horizonte, para a fiscalização da CFEM, royalty que as mineradoras devem pagar pela exploração dos recursos minerais aos municípios, estados e à União. De acordo com José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), não se trata apenas de fiscalizar as atividades minerárias das empresas do setor, inclusive com vistas ao correto recolhimento da CFEM, mas de destravar a mineração no país.
“A legislação dos royalties da mineração (Lei nº 13.540/2017) impôs o recolhimento de 15% da CFEM para municípios impactados pela atividade, mas esses municípios estão esperando o pagamento até hoje. O treinamento é um marco importantíssimo para o setor, pois prevê que os fiscais municipais passem a atuar simultaneamente com a fiscalização da ANM”, ressalta José Fernando Aparecido de Oliveira.
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