A Escola do Legislativo “Professor Paulo Neves” e a Associação de Moradores Protetores dos Animais da Região de Itabira (Ampari) promovem feira de adoção de animais neste sábado (18), de 12h às 15h. O evento conscientiza para a guarda responsável, principalmente no mês marcado por ser um período de viagens e festividades, o que aumenta o abandono de pets, e comemora o Dia Internacional dos Direitos Animais, lembrado em 10 de dezembro.
Em Itabira, a lei municipal incentiva a conscientização da população sobre o crime de maus-tratos e estimula a guarda responsável. A ação conta com o apoio do vereador autor da lei, Neidson Freitas, assim como a vice-presidente da Câmara, Rosilene Félix “Rose” (MDB) e do presidente, Weverton Andrade “Vetão” (PSB). Para adotar um animal, será exigida a apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência.
A guarda responsável pressupõe os seguintes princípios: ao adquirir/adotar um animal de estimação, o guardião aceita e se compromete a assumir uma série de deveres para o seu bem-estar, bem como proteção, manutenção da saúde ou prevenção de danos que este animal possa causar à população ou ao meio ambiente. O abandono ou o ato de maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal. Nova redação sancionada em setembro de 2020, aumenta a pena para detenção de até cinco anos, além do processo na vara criminal.
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