O contrato social é certamente um dos documentos mais importantes do Direito Privado. É nele que constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e também é estabelecido os direitos e as obrigações para cada um dos sócios que compõem a sociedade. Segundo o advogado Sergio Vieira, é fundamental que os empresários tenham em mente quais são as cláusulas do documento: “o contrato social é a coluna vertebral de todo e qualquer negócio”, avalia especialista em Direito Empresarial.
Sérgio Vieira
“É importante que no contrato social contenha as diretrizes administrativas e também quais caminhos serão tomados em situações de adversidades específicas, como no caso de ausência temporária de um dos sócios, ausência permanente (seja por invalidez ou morte), saída de um sócio, dentre outras possíveis situações” explica Sergio Vieira.
O contrato bem elaborado impede diversos desdobramentos que podem resultar no fim do negócio. Sem pleno conhecimento das diretrizes do contrato social, o empresário pode ser prejudicado e colocar a continuidade da sua empresa em risco. Dentre as consequências, o advogado Sérgio Vieira alerta que existe uma ampla quantidade de casos em que os detentores do contrato não tiveram seus direitos assegurados por falta de informação jurídica.
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