Itabira: promotora quer loteamentos regulares

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Meio Ambiente, orienta que proprietários de loteamentos atendam a legislação, e que os compradores se atenham sobre a necessidade da adequação de áreas, antes de iniciar a negociação.  A promotora Giuliana Talamoni Fonoff alertou que na extensa zona rural de Itabira, têm surgido loteamentos e divisões de terra, em desacordo com a lei.

Giuliana Talamoni Fonoff

“É muito importante, checar se a legislação está sendo cumprida. Porque às vezes quando, se adquire propriedades, sem esses cuidados, o comprador pode pagar por uma propriedade irregular, e que juridicamente nunca será legal. Foram os pontos que pontuei, sobre as propriedades rurais, especificamente no tamanho, e seus desmembramentos. Tem que haver no mínimo dois hectares,” disse Giuliana Fonoff.

A representante do MPMG, explicou sobre as consequências, no caso de abrir negociação, com uma propriedade considerada irregular. “Se adquirir uma chácara, menor do que o tamanho determinado por lei, em chacreamento ou condomínio rural, o comprador nunca vai conseguir acertar a documentação quanto à propriedade, além de não poder exigir os serviços públicos,” pontuou a promotora.

Promotora foi a Câmara Municipal fazer o alerta

Ela ainda recomendou verificar se a propriedade possui o documento regularizado, antes de negociar. Caso a negociação tenha sido concretizada, não há ferramentas para acertar a regularização, porém, existem outros tipos de situações, que eventualmente podem ser resolvidas. O Plano Diretor pode ser usado como norte, além de uma investigação prévia no cartório de registro de imóveis.

“Há necessidade de checar o espaço, inclusive obedecendo à legislação federal e estadual. Em Itabira, é muito comum, especialmente nas áreas perto da zona urbana, onde os loteadores têm atuado. Estamos trabalhando de forma preventiva, para inicialmente conversarmos com esses empreendedores, com o loteamento na fase de colocação de estacas, evitando gerar um dano maior,” esclareceu Giuliana Fonoff.