Foi tratado na reunião de comissões temáticas da Câmara de Itabira, quinta-feira (12), projeto de resolução que altera o dia do evento que determina a pauta dos debates legislativos ordinários. A matéria de autoria da vereadora Rosilene Félix “Rose” previa a mudança para segundas-feiras, às 18h, considerando que a reunião de terça, já ocorre nesse horário. Mas substitutivo do colega, Sidney Marques “do Salão,” propõe o horário de 16h. O projeto foi incluído na pauta do evento legislativo, do dia 17 de agosto.
Comissão Minerária
Outro projeto de resolução, que deverá ser incluído na reunião ordinária da Câmara Municipal, pretende criar a Comissão Permanente de Mineração, texto do vereador Bernardo Rosa, ausente na reunião de comissões temáticas. O colegiado legislativo teria várias atribuições, entre elas opinar sobre a política mineral, buscar dados de levantamentos geológicos, e estimular o desenvolvimento de atividades relacionadas à extração de recursos minerais.
A Comissão Permanente poderá contribuir em campanhas educativas, ações para agregar valor ao produtor primário, validar impactos provocados por desapropriações ou remoções, fiscalizar atividades de incentivo a quebra de monopólio de atividades extrativas, incentivar a capacitação de mão de obra, a utilização correta de tributos gerados com a ação de exploração mineral e suas conseqüências, como o fechamento de minas, diligências sobre os temas relacionados, e a convocação de autoridades.
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