Reajuste do IPTU volta a ser discutido no Legislativo

No dia 13 de julho, por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei que visa barrar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previsto para 2022. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Diguerê (PTB). A matéria revoga seis artigos da Lei Complementar que cria o Programa de Regularização Fiscal do Município de Itabira “Refis”. De acordo com os vereadores, esses artigos tratam especificamente da revisão da tabela do tributo.

“No Código Tributário Municipal para disciplinar IPTU progressivo e outras alterações, segundo o Executivo Municipal menciona em outras providências, não foram discutidas e sequer mencionadas em nenhuma oportunidade. A ausência do debate pelos vereadores desta Casa Legislativa, e por representantes do Poder Executivo, representa grave falha na representatividade política”, diz a justificativa. O texto volta a pauta de discussões dia 20 de julho, às 18h.

Itabira Juro Zero

Outro projeto aprovado na 23ª reunião ordinária da Câmara de Itabira institui o Programa de Microfinanças ‘Itabira Juro Zero’. A matéria tem como objetivo fomentar a economia local, em meio ao enfrentamento dos efeitos da pandemia. “Neste momento, é importante para o Município disponibilizar financiamentos de forma mais rápida e com juros e encargos subsidiados para os empreendedores, tais como profissionais autônomos, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que ficaram impossibilitados de exercer suas atividades”, justificou o chefe do Executivo.

Drummonzinhos Guias Poéticos

Também de autoria do prefeito, os vereadores aprovaram o projeto de lei que propõe ampliar o programa “Drummonzinhos”. O Programa tem como propósito a participação de crianças e adolescentes, de oito a 17 anos, sendo gerido pela Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade. O participante do programa na faixa etária de 8 a 17 anos incompletos, será automaticamente desligado ao atingir a maioridade. O candidato será submetido a um teste de aptidão, conforme regulamento específico.

“O programa, em seu atual formato, é restritivo, passando a ser amplo e cultural. Assim, é preciso que os “Drummonzinhos” tenham o preparo necessário para se tornarem “Drummonzinhos Guias Poéticos”, sendo esta uma inovação trazida no projeto de lei. Com o desenvolvimento de ações estratégicas de fomento ao turismo literário é necessário que Itabira tenha “Drummonzinhos Guias Poéticos” nos receptivos turísticos da cidade”, diz a justificativa da matéria.