A cerimônia de lançamento do programa Família Acolhedora, em Nova Era, ocorreu quarta-feira (7) com a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de representantes da sociedade civil, como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e o Conselho Tutelar e Conselho Eclesiástico de Nova Era (CENE). O programa consiste em dar acolhimento temporário a jovens, entre zero e 18 anos incompletos, em situação de violação de direitos.
As inscrições para cadastro das famílias serão realizas no Centro de Referência de Assistência Social de Nova Era (CRAS). O período máximo que essas crianças e adolescentes poderão ficar em estado de acolhimento é de dois anos. As famílias que se cadastrarem para prestarem o Serviço de Família Acolhedora deverão obedecer a requisitos, tais como, integrar a faixa etária entre 21 e 55 anos, sem restrições quanto ao estado civil, gênero ou orientação sexual.
Será necessário declarar por meio de documento, a ser apresentado pela equipe de referência do serviço, o não interesse na adoção da criança ou do adolescente participante do Serviço de Família Acolhedora; ter anuência dos membros da família maiores de idade, por meio de declaração a ser fornecida pela equipe de referência do serviço; residir no município há pelo menos um ano; disponibilidade de tempo; e não possuir antecedentes criminais;
A família não pode estar respondendo a processo judicial criminal; não possuir comprometimento psiquiátrico e dependência alcoólica ou de substâncias psicoativas; possuir residência em condições de habitabilidade, com segurança e salubridade; e não estar inscrita no Cadastro Nacional de Adoção. As famílias que acolherem um jovem receberão um subsídio financeiro mensal no valor de 50% do salário mínimo atual por criança e adolescente, proporcional aos dias acolhidos.
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