Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que, nos últimos 32 anos, foram editadas mais 6,4 milhões de normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros, o que equivale a uma média de 800 normas por dia útil. O período pesquisado foi de outubro de 1988 a setembro de 2020. Os números revelam que a legislação do Brasil é complexa, confusa e de difícil interpretação. E é esse arcabouço jurídico que os agentes que praticam o Direito enfrentam em sua tarefa de fazer prevalecer a Justiça.
Lorrana Gomes
A quantidade de leis vigentes no país é um desafio para a advocacia. “A legislação brasileira é vasta e dinâmica, se considerarmos que é modificada quase que diariamente. Por mais que se conheça o ordenamento jurídico é necessário aos agentes que lidam com Direito se capacitar e se atualizar constantemente, porque não basta conhecer as leis, o advogado também trabalha com doutrina, jurisprudência, decisões dos tribunais de todas as instâncias,” afirma Lorrana Gomes, advogada e consultora jurídica.
A função do advogado, segundo Lorrana Gomes, é dar segurança jurídica ao cliente que, a princípio, desconhece as leis. “Muitas vezes, a pessoa não tem noção de quais direitos foram violados”, observa. De acordo com ela, falta conhecimento do cidadão sobre onde buscar justiça. “Aqueles que não podem pagar advogados têm a seu dispor a Defensoria Pública, os núcleos de práticas jurídicas dentro das faculdades de Direito, juizados especiais”. E destaca que “o não acesso à Justiça está mais atrelado à falta de informação do que pela condição financeira,” destaca.
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