Projeto de emenda à Lei Orgânica destinaria até 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas à escolha dos vereadores (orçamento impositivo) foi rejeitada, pelo Legislativo de Itabira, com dois votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência. O orçamento da Prefeitura para 2021, aprovado ano passado, é de R$634.012.856. Nesse caso, o 1,2% representaria R$7.608.154,272, se a proposta do orçamento impositivo estivesse em vigor.
A ideia inicial seria que esse orçamento ficasse à disposição dos vereadores para indicação de suas emendas, metade seria aplicado em ações e serviços públicos de saúde. “As emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, pelas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Executivo Municipal, visando a uma melhor alocação dos recursos públicos”, dizia trecho da justificativa da matéria.
A matéria foi proposta pelo vereador Neidson Dias Freitas (MDB), e recebeu a assinatura de 15 dos 17 vereadores, para que pudesse tramitar. O projeto foi votado na semana passada. Além de Neidson Freitas, apenas Sidney Marques Vitalino Guimarães (PTB) votou favorável. Reinaldo Soares de Lacerda (MDB) se absteve do voto. Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho” (MDB) esteve ausente. Os demais vereadores votaram contra.
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