A Prefeitura de Itabira está discutindo a descentralização da emissão de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que teve o prazo de vencimento prorrogado para o mês de junho, e do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que serão liberadas após aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal. Um dos parceiros para a oferta do serviço será a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita). A reunião com os novos diretores da entidade aconteceu na tarde de quarta-feira (12), no prédio da instituição.
Participaram do encontro a presidente da Acita, Cássia Maria Nunes Menezes; o vice-presidente, Arnaldo Batista Ribeiro; o secretário municipal da Fazenda, Gilberto Silva Ramos; a auditora fiscal e assessora, Priscila Aparecida Gregório; e o superintendente de Tributação, Admilson Lino de Souza Filho. “A Secretaria de Fazenda veio trazendo boas notícias. A gente espera a concretização delas brevemente. A Prefeitura pode contar com a Acita: o empresário encontrará aqui toda a informação necessária para adesão a esses novos projetos que a SMF vai liberar brevemente”, afirmou Cássia Menezes.
Gilberto Ramos explicou que três projetos de lei voltados ao setor empresarial serão encaminhados à Câmara Municipal nesta semana: o Refis, que permitirá a negociação e o parcelamento de dívidas com anistia de multas e juros; o Fundo de Amparo ao Empreendedor Itabirano (Faemi), que visa criar condições financeiras e de gerência de recursos para desenvolvimento de ações de crescimento e diversificação econômica dos empreendedores; e o Programa de Microfinanças de Itabira, com oferta de empréstimos a juro zero por meio de agente financeiro que será definido pela Prefeitura de Itabira.
O secretário municipal solicitou o apoio da Acita quanto à divulgação dos projetos governamentais no meio empresarial, pois será uma oportunidade de o setor regularizar os débitos que surgiram, principalmente, com a pandemia da covid-19. “A Acita é uma entidade muito forte, representa todos os empresários de Itabira, de todos os setores. Viemos aqui para estreitar os laços, colocar a Prefeitura à disposição e também solicitar apoio no que se refere aos projetos que estamos encaminhando para a Câmara Municipal, pois será necessário uma comunicação com os empresários a respeito destas ações”, explicou Gilberto Ramos.
Prevendo a grande procura pelos serviços, o Município quer disponibilizar a emissão de guias de IPTU e Refis em outros locais para evitar aglomeração no prédio da Prefeitura, onde funciona o setor de Tributação. Segundo o secretário, a parceria para disponibilização de salas de atendimento ao contribuinte também está sendo discutida com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e universidades em Itabira. Os funcionários cedidos para auxiliar na emissão das guias serão treinados pela equipe da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). A emissão da segunda via do IPTU 2021, com nova data de vencimento, já pode ser feita no portal da Prefeitura de Itabira.
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