Bernardo Mucida quer Defensoria Pública Estadual atuando em Itabira

O deputado Bernardo Mucida pediu a atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas no acompanhamento das famílias que poderão ser removidas de suas casas nos bairros: Bela Vista e Nova Vista, devido às obras de descaracterização de diques no complexo do Pontal. Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa o deputado pontuou os benefícios da presença da Defensoria Pública quanto à possibilidade do fechamento de acordos justos entre a Vale e as famílias que terão que deixar as suas casas.

“É fundamental que a Defensoria Pública preste a assistência jurídica para estas famílias, são pessoas que precisam deste apoio, exatamente porque elas não têm o mesmo grau de informação e de assessoria técnica para negociar de igual para igual com a Vale. É uma multinacional que teve um lucro de R$ 30 bilhões somente no primeiro trimestre, negociando com uma pessoa que só tem a sua casa. Seria importantíssima no caso das possíveis remoções, mas também em outras situações jurídicas,” destacou o parlamentar.

O defensor público é um profissional de direito apontado pelo Estado para representar pessoas que não podem subsidiar um elas mesmas, configurando uma espécie de assistência jurídica gratuita.“A Defensoria Pública é um órgão essencial para garantir o direito dos cidadãos, seja ele individual ou coletivo, atuando na resolução dos conflitos e proporcionando uma segurança maior, já que o seu dever é assistir gratuitamente à população mais necessitada. Por isso, eu insisto, precisamos urgentemente da atuação deste órgão em nossa cidade”, finalizou o deputado.

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