Fonte: O Tempo 
Das principais medidas da “Onda Roxa” do Minas Consciente, programa de combate à covid-19 desenvolvido pelo governo de Minas Gerais, foram suspensas temporariamente nesta segunda-feira (5) em acordo de conciliação referendado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O toque de recolher, que havia sido determinado entre 20h e 5h em todas as regiões classificadas dentro da fase mais aguda de risco sanitário foram interrompidos por dois dias seguidos.
A decisão, que atende a uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB), se baseia na interpretação de que há inconstitucionalidade nas medidas, que impediriam o direito de ir e vir dos mineiros. O governo estadual, representado na conciliação pelo secretário-geral, Mateus Simões (Novo), aceitou o pedido, que será deliberado pelo Comitê Extraordinário Covid/MG na data determinada pela Justiça. Engler argumentou, que identificou uma inconstitucionalidade flagrante nas medidas de contenção de circulação. Clique aqui e leia o acordo judicial na íntegra.
“O domicílio é inviolável. Ingressamos com uma ação popular, que foi rejeitada em primeira instância, e, na segunda, conseguimos fazer um acordo. O Mateus Simões propôs uma solução, afirmou que o governador estava de acordo com nossa demanda, de suspender o toque de recolher até quarta-feira, quando vai haver a reunião do comitê (de enfrentamento à covid-19)”, pontuou. O parlamentar narra que, durante a reunião, Simões se comprometeu a sugerir a manutenção da suspensão aos membros do Comitê. Caso isso ocorra, a ação movida por Engler perde o objeto e, de acordo com ele, seguirá sem as supostas violações.
Deixe um comentário