A Prefeitura Municipal de Nova Era, ampliou a tarifa social da conta de água. Atualmente são 261 lares que serão atendidos por meio da iniciativa.O desconto na tarifa, concedido às famílias que moram em imóveis residenciais, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais e/ou Beneficiárias dos Programas de Transferência de Renda do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para se cadastrar para ter direito ao desconto na conta de água, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social de Nova Era (Cras) e fazer o cadastro no CadÚnico para Programas Sociais ou ser beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. Caso já seja beneficiário dos programas, será feito a avaliação, de acordo com as vagas disponíveis e se a família cumpre os critérios de avaliação.
São critérios para avaliação do benefício da tarifa social:
– Grupo Familiar com maior número de crianças e adolescentes na faixa etária de zero a 14 anos de idade.
– Grupo Familiar que tenha entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, cuja renda per capita não seja superior a quatro do salário mínimo vigente.
– Grupo Familiar que tenha entre seus membros aposentados e pensionistas, cuja renda per capita não exceda do salário mínimo vigente.
– Comprovem residir no município a no mínimo um ano, através de conta de água, energia elétrica ou contrato de locação de imóvel atualizado.
– O usuário enquadrado na categoria Tarifa Social cujo consumo exceder a 150 litros de água/dia por pessoa, terá o benefício suspenso no mês subsequente, retornando à condição de beneficiado assim que restabelecer o consumo exigido por este instrumento normativo.
– Comprove residir em imóvel com 50 metros quadrados.
– O Grupo Familiar deve fazer a atualização dos dados cadastrados de seis meses.
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