Presidente do Crea-MG e Superintendente Regional da PF firmam acordo. Foto: Grazielle Sérvulo
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e a Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais assinaram nesta quinta-feira (3) um Termo de Cooperação Técnica voltado ao combate a fraudes em documentos públicos. O acordo estabelece um fluxo direto de informações entre as instituições para agilizar o encaminhamento e a apuração de possíveis falsificações de atestados utilizados em licitações e de diplomas apresentados para obtenção de registro profissional. A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre possíveis fraudes.
O documento foi assinado pelo presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Torres Gervásio, e pelo superintendente regional da PF no Estado, Richard Murad Macedo. Até agosto de 2026, foram 72 processos relacionados a falsificações de atestados e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) utilizadas para comprovar experiência e subsidiar a emissão de Certidões de Acervo Técnico (CATs). O número já supera os registros de 2024 (56) e 2025 (63). Em relação aos diplomas, foram 42 processos em 2024, 60 em 2025 e 32 até agosto.
Os casos que apresentarem indícios de ilícitos poderão ser encaminhados à PF para análise e investigação, dentro de suas atribuições legais. Um dos focos são os atestados e ARTs utilizados em processos de contratação e licitações públicas. A falsificação desses documentos pode comprometer a isonomia dos certames e favorecer entes sem a experiência técnica apresentada. O acordo também contempla a falsificação de diplomas de engenharia, agronomia e geociências. A utilização de um diploma falso pode permitir que uma pessoa sem a formação exigida obtenha registro.
“Quando identificamos indícios de fraude, precisamos garantir que essa informação chegue rapidamente às autoridades competentes. Esta parceria cria esse caminho e fortalece a nossa atuação. Ao combater documentos falsos, protegemos a sociedade, os recursos públicos e os profissionais e empresas que trabalham corretamente”, garantiu o presidente do Crea-MG, Marcos Torres Gervásio. Segundo a PF, o Crea-MG é o primeiro colegiado a firmar esse tipo de parceria. A expectativa é que o alinhamento se torne case e modelo para a ampliação em outros Estados.
“A nossa expectativa é que, com essa parceria com o Crea, nós consigamos colaborar por meio de uma análise séria todas às vezes que vocês apontarem um indício de fraude em um documento público, sejam os diplomas, sejam os próprios ARTs. Isso nos permite fazer cruzamento de dados e, de uma maneira proativa, muitas vezes, conseguir identificar fraudes em licitações, fraudes na aplicação de recursos públicos e, ao fim e ao cabo, garantir uma maior segurança tanto para o orçamento da União quanto para os brasileiros”, afirmou o superintendente regional da PF, Richard Murad.
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