Foto: Beto Hector/AMIG
O estabelecimento de prazos para as outorgas minerárias e a retomada de concessões consideradas inativas estão entre os compromissos defendidos pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) na Carta de Compromisso entregue aos candidatos ao Senado por Minas Gerais. As propostas foram discutidas durante o evento “Mineração em Debate”, realizado nesta quarta-feira (19), em Belo Horizonte.
Promovido pela Amig Brasil, o evento reuniu os candidatos Áurea Carolina, Carlin Moura, Marília Campos e Domingos Sávio. O presidente da Amig Brasil, Marco Antônio Lage, afirmou que a iniciativa busca ampliar a discussão sobre o futuro da mineração em Minas Gerais. O prefeito de Itabira ressaltou a importância de apresentar aos eleitores as propostas dos candidatos para enfrentar os desafios minerários.
“Queremos discutir como a mineração em Minas pode contribuir com o desenvolvimento do Estado. Com o advento das terras raras, queremos debater se elas vão ser uma oportunidade para Minas assumir o papel de protagonista ou se vamos repetir o modelo do entreguismo dos nossos minerais e quase sem nenhum legado para os nossos territórios, sem desenvolvimento para o nosso Estado”, pontuou Marco Antônio Lage.
Foto: Leo Lara/AMIG
Áurea Carolina defendeu a definição de prazos para a exploração mineral. Segundo ela, as empresas deveriam ter períodos determinados para pesquisa e exploração dos recursos, seguidos de avaliações periódicas pelo Poder Público e pelos órgãos de fiscalização. “Esse modelo de outorga que temos remete ao tempo da escravidão. Penso que a União tem o poder e o dever de gerir e cuidar dessa riqueza”, pontuou.
O ex-prefeito de Contagem, Carlin Moura, defendeu a adoção de prazos para as concessões de exploração mineral. Ele comparou o modelo ao utilizado nas concessões de rodovias e destacou a necessidade de fiscalização e avaliação periódica dos contratos. “Quando se concede uma estrada, de tempos em tempos o governo fiscaliza, apresenta indicadores, avalia o resultado no final, avalia se vai renovar”, argumentou.
Marília Campos defendeu o fim das outorgas por prazo indeterminado para empresas do setor mineral. Ela assinou a Carta de Compromisso da Amig Brasil e considerou adequado o prazo de 30 anos sugerido pela entidade para a revisão das concessões. “Nós temos que defender que o pacto federativo fortaleça a autonomia municipal, garantindo maior poder de gestão política, orçamentária, financeira e administrativa”, disse.
Foto: Beto Hector/AMIG
O debate foi encerrado com Domingos Sávio, deputado federal por quatro mandatos. “Está tramitando na Câmara Federal o Projeto de Lei 957, de 2024. Isso não foi mencionado aqui. Está tramitando e nós já conseguimos aprovar o regime de urgência para ela. E ela vai ao encontro, ela atende justamente isso”, argumentou. O “Mineração em Debate” colocou em discussão temas relacionados à exploração mineral.
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