Foto: Jéssica Paiva/CMI
A Câmara Municipal de Itabira realizou nesta segunda-feira (15) a 20ª Reunião Ordinária. A pauta reuniu Projetos de Lei e propostas de emendas voltadas ao fortalecimento da atuação parlamentar no orçamento municipal, à inclusão digital, à habitação de interesse social e à promoção de ações de conscientização e cidadania. Um dos destaques foi a segunda discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que propõe a inclusão de artigo na Lei Orgânica do Município.
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A medida visa regulamentar a execução orçamentária e financeira das emendas individuais apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo maior efetividade na destinação dos recursos indicados pelo Poder Legislativo. Em primeira discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei sobre a instituição de Audiência Pública alusiva à Campanha da Fraternidade Ecumênica no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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Essa proposta busca fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade sobre temas de interesse coletivo e relevância social. Também será apreciado o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Gratuita para Habitação de Interesse Social. A iniciativa pretende ampliar o acesso de famílias de baixa renda a serviços técnicos especializados em vários temas, como: construção, reforma, ampliação e regularização de moradias.
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Outro tema em pauta na plenária foi o Projeto de Lei que propõe a criação do programa “Itabira Digital para Todos”, com o objetivo de promover a inclusão digital da população, incentivando o acesso às tecnologias da informação e à capacitação para o uso de ferramentas digitais. Em segunda discussão, os vereadores analisaram o Projeto de Lei sobre a campanha permanente de conscientização voltada à identificação de praticantes de atividades físicas ao ar livre.
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O foco é facilitar atendimentos em situações de emergência e reforçar ações preventivas de segurança. Além das matérias, a reunião contou com a aprovação de moções de aplausos a personalidades e instituições, requerimentos e indicações voltados a demandas da população, abrangendo áreas como infraestrutura urbana, mobilidade, segurança viária, desenvolvimento comunitário e proteção ambiental. As reuniões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou pelo YouTube.
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