Foto: Cemig/Divulgação
A Cemig iniciou uma ação preventiva para evitar que famílias de baixa renda percam o desconto na conta de luz. A medida prevê o envio de correspondências junto à fatura de energia com orientações para regularização cadastral e manutenção do direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Os avisos serão entregues pelos leituristas diretamente aos consumidores contemplados com o benefício, com confirmação de recebimento mediante assinatura. Para clientes com e-mail cadastrado, a notificação também será enviada por meio digital, com validação de leitura. Cerca de 300 mil famílias podem perder o benefício por inconsistências.
A iniciativa tem como objetivo alertar sobre a importância de manter os dados atualizados nos programas sociais, condição essencial para a continuidade do desconto. De acordo com a legislação vigente, famílias com consumo mensal de até 80 kWh podem ter isenção total da tarifa de energia elétrica. Acima desse limite, o pagamento incide apenas sobre o consumo excedente. A manutenção do benefício exige que a conta de luz esteja em nome de um integrante do grupo familiar e que o endereço registrado seja compatível com o Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no mesmo município.
Do total dos consumidores beneficiados, aproximadamente 190 mil consumidores não possuem a titularidade da conta em nome de um membro da família, enquanto outros 110 mil apresentam divergências de endereço entre a fatura de energia e os registros nos programas sociais. Além disso, cerca de 88 mil famílias estão com os dados desatualizados há mais de dois anos junto ao governo federal. “Como a atualização é feita com base nos dados repassados pelo governo federal, inconsistências cadastrais podem resultar na suspensão do desconto”, explicou o analista de proteção da receita da Cemig, Nilton Neves.
Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários da Tarifa Social na região Sudeste. Atualmente, mais de 1 milhão de clientes da Cemig recebem descontos na conta de energia, sendo que cerca de 330 mil famílias têm direito à gratuidade total da tarifa, pagando apenas encargos como a contribuição de iluminação pública, definida pelos municípios. A empresa também orienta que os consumidores comuniquem qualquer mudança de endereço, já que o benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família e precisa ser transferido em caso de alteração de residência.
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