Foto: Nova 381
O “Free Flow” é um sistema moderno de pedágio eletrônico sem cancela. Nesse modelo, os veículos passam pela rodovia sem precisar parar ou reduzir muito a velocidade para pagar o pedágio. A Concessionária de Rodovia que faz a gestão da BR-381 esclarece que o pagamento da tarifa no sistema de pedágio eletrônico por livre passagem permanece obrigatório para todos os veículos. O sistema segue operando normalmente, conforme notas oficiais divulgadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela União.
Governo Federal descartou suspensão do sistema. Ministério dos Transportes e ANTT esclarecem que proposta em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trata apenas de ajustes tecnológicos. Isenção de multas antigas exigirá a quitação de todos os débitos pelo usuário. Essa proposta trata exclusivamente de uma transição regulatória e técnica. O objetivo é prorrogar o prazo para a completa integração tecnológica entre os sistemas das concessionárias e as bases de dados federais responsáveis pelo processamento das infrações.
Os órgãos reforçam que a prorrogação não desobriga o motorista o pagamento. O Ministério dos Transportes informou oficialmente que os usuários que estão em débito com a tarifa do pedágio não estão isentos do pagamento da dívida. A avaliação a ser realizada pelo Contran prevê apenas a possibilidade de suspensão da exigibilidade das multas aplicadas até então. Isso ocorrerá exclusivamente em caso de regularização. O não pagamento continua caracterizado como evasão, infração grave com multa de R$ 195 e perda de cinco pontos.
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