Câmara de São Gonçalo aprova dez Projetos de Lei, e 114 indicações

Foto: CMSGRA

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, quinta-feira (4), a 20ª e última reunião ordinária do ano. Cinco vereadores utilizaram a tribuna: Diego Ribeiro, Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”, Gladston de Castro, Edirlei Júnior “Juninho” e Marcos Bicalho “Kito”. Em destaque, o balanço das ações realizadas ao longo do ano, posteriormente foram dez matérias aprovadas em plenário, além de 114 indicações ao Poder Executivo, clique aqui e saiba quais.

A sessão contou com três projetos entrando em pauta para leitura, sendo posteriormente encaminhados para análises das Comissões Permanentes. Ainda foi aprovada moção de aplausos, em reconhecimento aos alunos do Centro Educacional de São Gonçalo do Rio Abaixo (Cesgra), pelos resultados na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira 2025 (OLITEF), por indicação do vereador Flávio Silva de Oliveira “Flavinho Terra Branca”.

Confira os textos aprovados de forma unânime. Projeto de lei complementar  que institui o Código Municipal de Postura, com regras de convivência e ordem para o espaço urbano, disciplinando atividades individuais e coletivas para garantir a higiene, no funcionamento de estabelecimentos e utilização de logradouros e vias públicas, estabelecendo normas para o uso de calçadas, realização de eventos, descarte de lixo, fixação de publicidade e a relação entre o Poder Público.

Projeto de Lei autorizando São Gonçalo do Rio Abaixo a conceder às pessoas com diabetes tipo um sensor de medidor de glicose digital, por indicação do Vereador Diego Ribeiro. O sensor contínuo de monitoramento de glicose será concedido por prescrição médica. A viabilidade dos métodos de leitura dos dados glicêmicos será avaliada em consonância com o Protocolo Estadual de Diabetes, Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde (MS).

Projeto de Lei alterando as gratificações especiais previstas na Lei nº 2.129/2019, atualizando os valores especiais destinados aos membros da equipe de apoio aos processos licitatórios e à Comissão de Patrimônio do Setor Legislativo. Projeto de Lei sobre a instituição do evento esportivo “Caminha São Gonçalo, Saúde em Movimento para Adultos e Idosos,” para promover saúde, prevenir doenças crônicas, ampliar a inclusão social e fortalecer vínculos comunitários.

Projeto de Lei aprovado no Poder Legislativo, propõe instituir na cidade a utilização do cordão “AVC Estrela” para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC). O instrumento terá o uso opcional e gratuito dos moradores da cidade, e tem o objetivo de ser usado como equipamento pessoal para a identificação e proteção para facilitar o reconhecimento e o acolhimento da pessoa com sequelas da enfermidade.

Projeto de Lei sobre ações pedagógicas adaptadas nas aulas de educação física para estudantes com deficiência, autoria do vereador Diego Ribeiro. A ideia é garantir o acesso e a participação de todos os estudantes com limitações físicas na inclusão por meio das atividades esportivas e/ou recreativas. Projeto de Lei de denominação em vias públicas na comunidade de Pedras: avenida Diamante, ruas Ônix, Ametista, Rubi, Citrina, praça Central, e travessa Ametista.

Projeto de Lei que declara como Utilidade Pública a Associação Comunitária Entre Amigos do Bairro Bom Sucesso (ACEABS), para ampliar as parcerias da instituição e seguir contribuindo para o bem-estar coletivo, criação do vereador Marcio Raimundo Moura Amancio “Marcinho”. Foi aprovada ainda emenda substitutiva na premiação “Empreendedor do Ano” na Câmara de São Gonçalo. Reconhecimento voltado ao meio empresarial, concedido anualmente.

E, por fim, o Projeto de Lei que propõe a alteração na redação do caput do artigo 1º da Lei n.º 1.002/2013 e acrescenta o §3 ao referido artigo, com autoria da Mesa Diretora. O texto regulariza conceder vale-alimentação a todos os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, estendendo o benefício aos agentes políticos, uniformizando assim, a concessão do benefício por completo, a todos os colaboradores da Casa Legislativa são-gonçalense.