Foto: Sejusp/Divulgação
O Governo do Estado inaugurou, na terça-feira (11), em Itabira, a Casa de Semiliberdade, para receber até 20 adolescentes do sexo masculino, envolvidos com a prática de atos infracionais. O valor investido na adequação e estruturação do espaço foi de R$ 433 mil, do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) e a Organização Social Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse). Essa foi a 18ª unidade inaugurada em Minas Gerais.
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O imóvel com 265 m² foi totalmente reformado (elétrica, hidráulica e na pintura), e dispõe de quatro quartos, dois banheiros para os internos, e dois para funcionários, salas para a administração, área de atividades educacionais e espaço para lazer. A unidade está sob a administração da Pemse, que também cuida da execução das medidas de semiliberdade. Tanto a supervisão quanto o acompanhamento na Unidade são da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase).
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O espaço atende aos infratores da comarca. “Esta casa representa uma união de esforços dos atores envolvidos com as medidas socioeducativas. Além disso, ela vai possibilitar que os adolescentes cumpram as medidas próximos de seus familiares”, disse o secretário da Sejusp-MG, Rogério Greco, explicando ainda que a Casa já está apta para receber os internos, assim que a Justiça determinar a medida de semiliberdade em Itambé do Mato Dentro, Santa Maria de Itabira e a cidade-sede.
Foto: Sejusp/Divulgação
Todas as Casas de Semiliberdade estão sob a responsabilidade da Pemse. “Damos ênfase na educação e na profissionalização, sempre buscando o apoio da sociedade, pois isso contribui para uma reinserção e ressocialização dos adolescentes. Estamos sempre de portas abertas para todos os interessados em conhecer de perto as atividades das casas de semiliberdade e, ainda, para o que se interessar em ajudar de alguma forma”, reforça o presidente da Pemse, Fernando Rinco.
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Caso algum adolescente da região receba a determinação judicial de cumprimento de medida, ficará na Delegacia da Polícia Civil de Itabira, por até cinco dias, até que seja removido para o centro socioeducativo mais próximo. Para a correta viabilização desta alternativa, a Sejusp-MG realizou a reforma de uma cela da delegacia da cidade, para que o adolescente possa permanecer com dignidade até ser transferido. Foi investido mais de R$ 56 mil via recursos do Governo do Estado.
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