Defensoria Pública abre inscrições para “Mutirão Direito a Ter Pai”. Itabira não será contemplada

Foto: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais/Divulgação

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promove a 13ª edição do “Mutirão Direito a ter Pai” em 37 Unidades de todo o Estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro. Itabira não foi inserida entre as cidades atendidas. No Mutirão, serão oferecidos os serviços de exames de DNA (coletados no dia); reconhecimentos espontâneos; reconhecimentos de filiação socioafetiva; demandas de alimentos; guarda; regulamentação da convivência e investigação de paternidade. A atividade é uma iniciativa extrajudicial realizada anualmente pela DPMG.

Além de Belo Horizonte, neste ano estão participando as Unidades de Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Matias Barbosa, Monte Alegre de Minas, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.

O objetivo é garantir o direito à paternidade e/ou à maternidade, além de fomentar a estruturação da família. Os documentos necessários exigidos para participar: certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem nome do pai ou da mãe; documento pessoal com foto; comprovantes de endereço e renda; documento pessoal do represente legal, no caso de requerente criança ou adolescente; nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai, além do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), além das formas de contato (WhatsApp e e-mail).

No caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar também a certidão de nascimento de quem será reconhecido. É possível esse reconhecimento, ainda que conste da certidão pai ou mãe registral. As famílias interessadas podem se inscrever até o dia 17 de outubro de forma presencial ou por telefone, conforme a Unidade da Defensoria Pública de sua comarca. Todas as sessões serão realizadas nas respectivas Unidades durante a semana do dia 28 a 31 do mês de outubro, com os exames de DNA sendo agendados de forma exclusiva no dia 31.

O direito à identidade é preceito fundamental consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, ter o nome do pai e da mãe registrados é um direito de todo cidadão, garantido pela Constituição Federal e Código Civil. Ainda assim, o país sofre com um problema recorrente da ausência do registro de filiação na certidão de nascimento e identidade, sobretudo do pai. De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), no ano de 2024, dos mais de dois milhões de nascimentos registrados, 157.604 tiveram pais ausentes.