A Câmara Municipal de Itabira realizou nesta segunda-feira (18), reunião de Comissões Temáticas, que ocorre semanalmente. Três Projetos de Lei estiveram em pauta para análise dos vereadores e irão compor a pauta do debate em 26 de agosto. O primeiro deles, do vereador Júber Madeira Gomes, propõe a criação de um programa para incentivar e fomentar a criação de hortas comunitárias. A iniciativa, segundo o parlamentar, visa estimular práticas sustentáveis, desde a alimentação saudável até a integração comunitária.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei tramitou no evento Legislativo e entrará na pauta da reunião ordinária da próxima semana, vai instituir no próximo ano como o “Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves e Virgílio José Gazire”, em 2026. Ato de homenagem às trajetórias políticas e administrativas dos ex-prefeitos, que marcaram época na gestão pública em momentos de restrição financeira.
Também foi discutido o Projeto de Lei do vereador Rodrigo Alexandre Assis “Diguerê”. Sua proposta pretende estabelecer que agressores de vítimas de violência doméstica e familiar arquem com os custos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver utilização da rede municipal para assistir às pessoas por elas agredidas. Uma nova ferramenta que pode reduzir as formas de violência de gênero em Itabira.
Durante a reunião, a gestora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa), Elaine Aparecida Mendes, apresentou a prestação de contas de sua pasta, destacando as principais ações desenvolvidas no período dos últimos seis meses. Ela apresentou a estrutura administrativa que tem à disposição e esclareceu dúvidas de vereadores e da população que se inscreveu para fazer os questionamentos.
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