Foto: Jessica Estefani Paiva
A Câmara Municipal garantiu, por meio de decisão institucional, a manutenção do cartão alimentação a mais de 800 servidores municipais. A medida foi formalizada durante a 27ª reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (5). Desta forma, se evitou a suspensão do benefício ao funcionalismo público de Itabira. Segundo a publicação do Poder Legislativo, o corte do auxílio chegou a ser cogitado, diante de dificuldades orçamentárias e queda na arrecadação.
Foto: Jessica Estefani Paiva
O duodécimo da Câmara de Itabira refere-se ao repasse de recursos financeiros do Poder Executivo ao Legislativo, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse repasse é uma parcela correspondente a um doze avos (1/12) do orçamento anual, destinada à Câmara Municipal como direito assegurado pela Constituição Federal. Os recursos não utilizados são encaminhados à origem, e o alinhamento se refere ao uso deste valor na manutenção do cartão alimentação.
Carlin Sacolão Filho. Foto: Jessica Estefani Paiva
Diante deste cenário, os vereadores articularam, para criar solução jurídica e viável, a de autorizar o repasse de parte do duodécimo à Prefeitura de Itabira, assegurando a continuidade do benefício. Essa decisão foi confirmada pelo presidente, Carlin Sacolão Filho, durante a reunião ordinária. Ele destacou que o caráter coletivo da medida foi determinante e reflete a postura da Câmara Municipal, priorizando decisões que preservem direitos e promovam estabilidade.
Foto: Jessica Estefani Paiva
“A Câmara de Itabira atuou com responsabilidade diante de uma situação que afetaria diretamente centenas de famílias. Assumimos o compromisso de proteger os servidores e, dentro da legalidade, autorizamos o uso do duodécimo para evitar o corte. Essa é uma vitória do diálogo e do bom senso”, afirmou o presidente Carlin Sacolão. O benefício será estendido aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb).
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