Crédito: CMSGRA
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou nesta quarta-feira (18) a análise de duas pautas, de criação e denominação de novos cargos públicos, ambas com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. A sessão foi presidida por Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”, relatoria de Gladston de Castro, e Marcos Bicalho “Kito”, como secretário. A primeira análise foi do Projeto de Lei Complementar que propõe atualizações na legislação municipal.
A matéria propõe a criação de novos cargos públicos e a atualização em leis municipais ultrapassadas, para tornar a estrutura administrativa mais eficiente e alinhada às demandas atuais da população são-gonçalense. Os cargos buscam suprir necessidades operacionais importantes, como garantir o acesso à educação para estudantes com deficiência auditiva e visual. Serão criados dois cargos de intérprete de Libras e uma função pública de intérprete de Braile, na Secretaria Municipal de Educação.
A matéria ainda propõe criar dois cargos de Analista Ambiental e dois cargos de Fiscal Ambiental, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Foi analisado também Projeto de Lei que oficializa a denominação da Casa da Chácara, como “Ivone Pessoa Costa”. O espaço é destinado à preservação e promoção da história e da cultura, funcionando como patrimônio cultural do município. O texto é de autoria do vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio “Marcinho do Bamba”. Os projetos estão aptos para votação.
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