Foto: CMSGRA
Nesta terça-feira (8), aconteceu na Câmara de São Gonçalo, reunião das comissões permanentes. Foram analisados Projetos de Lei que receberam, de forma unânime, pareceres favoráveis. A sessão foi presidida por Flavinho Terra Branca, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Além da citada, as Comissões de Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Política Urbana e Rural, de Habitação e Serviços Públicos, foram as responsáveis pela análise conjunta das pautas em discussão. A relatoria foi do vereador Edirlei Júnior “Juninho”.
Projeto de Lei (08/2025) denomina a Escola Municipal de Tempo Integral, situada na comunidade de Santa Rita de Pacas, como “Maria Eunice Moreira Bicalho”, conhecida como “Nicinha”, como forma de homenagem à ex-profissional de ensino em São Gonçalo do Rio Abaixo.
Projeto de Lei (12/2025) altera a redação de artigo na Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Cartão EPcD, e institui a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência (PcD), ou cuja mobilidade seja comprometida.
Projeto de Lei (13/2025) autoriza a abertura de créditos especiais para atender despesas com serviços médicos, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Todas as despesas com médicos contratados serão consideradas despesas de pessoal.
Seria analisada ainda pauta do vereador Flavinho Terra Branca, que pela falta de quórum foi adiada. Nova sessão foi convocada para quarta-feira (9), às 16h. A comissão especial foi convocada por: Diego Ribeiro (presidente), Gladston de Castro (relator) e Marcos Bicalho “Kito” (secretário).
A matéria analisa o Projeto de Resolução (02/2025) da concessão do Título de Honra ao Mérito à estudante Marcela Vitória Gomes de Souza, que conquistou o título de Campeã Mineira de Judô, além do terceiro lugar no Campeonato Brasileiro, realizado no Estado da Bahia.
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