Nesta quarta-feira (18), a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itabira e grupos de proteção animal, realizou importante ação de conscientização nas ruas da cidade, em detrimento ao “Dezembro Verde”, período do ano, dedicado ao tema sobre à sensibilização, e combate, ao abandono de animais. A campanha tem o objetivo de alertar a população sobre a gravidade do ato de abandono, problema em crescimento, e que gera sérias consequências.
Com o lema “Abandonar um animal tem cara, índole e consequência”, a ação reforçou a mensagem de que não cuidar devidamente dos animais é considerado crime de maus-tratos, com implicações legais severas para os responsáveis. O Delegado Regional da Unidade, Dr. Diogo Luna Moureira, destacou a relevância da ação, ressaltando que a mobilização da sociedade é fundamental para garantir o cumprimento da legislação, proteger os direitos dos animais, e punir os agressores.
Ele enfatizou que o abandono é uma prática cruel e que ações como essa são necessárias para sensibilizar a população e combater os maus-tratos. O ato de abandono, especialmente de cães e gatos, considera conduta cruel que prejudica não apenas o bem-estar físico dos animais, mas também a sua saúde emocional. A pena pode variar de detenção de três meses a um ano, além da multa. Se o abandono envolver cães ou gatos, a pena aumenta para reclusão de dois a cinco anos, e proibição de guarda do animal.
Se o abandono resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. Além disso, o agressor fica proibido de manter animais sob sua guarda durante o período de cumprimento da pena, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos dos animais. A campanha “Dezembro Verde” também orientou a população sobre a importância de denunciar casos de maus-tratos e abandono de animais. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia (181).
O denunciante poderá ir pessoalmente às delegacias ou na Polícia Militar. “A participação ativa da sociedade é essencial para combater esse tipo de crime e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados,” cita nota da Polícia Civil, reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos dos animais e a conscientização da população sobre a importância de tratar os animais com respeito e dignidade. O movimento que visa não apenas informar, mas também mobilizar a sociedade.
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