Foto: Arquivo
A Receita Federal iniciou no dia 26 de setembro, o envio de 500 mil cartas a contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) retida na malha fina. Em Minas Gerais, 48.705 contribuintes receberão a correspondência. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. Os avisos serão enviados em lotes semanais, até o dia 28 de outubro.
O projeto Cartas é uma ação institucional realizada anualmente e incentiva a conformidade tributária. Para saber se a declaração tem alguma pendência, não é preciso ir a uma unidade de atendimento e nem contratar serviço especializado. O próprio cidadão pode consultar as pendências acessando o serviço “meu imposto de renda” na página da instituição (dentro do e-CAC) ou pelo aplicativo da Receita Federal.
Este arquivo esta disponível para download. Para acessar o serviço a partir da contagov.br, selo ouro ou prata. Quando a declaração está retida em malha, ela apresenta a informação “Com Pendência”. Acessando o link dessa pendência, é possível identificar o motivo da retenção, e consultar orientações de como providenciar correção. É importante verificar se todos os valores declarados estão corretos.
Sendo possível verificar se há documentação que comprove o que foi informado na declaração. Se houver erro nas informações declaradas, basta apresentar uma declaração retificadora. Não é preciso comparecer a uma unidade da Receita Federal para corrigir as informações antes de ser intimado ou notificado evita o risco de multas que podem ir de 75% a 150% do valor do imposto que tiver que pagar depois de notificado pelo órgão.
Confira os erros mais comuns que podem provocar a retenção da DIRPF em malha:
- Esquecer de declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- Não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
- Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- Errar o ano em que a despesa médica foi realizada;
- Errar o valor pago de despesa médica;
- Informar como despesa médicas gastas que não podem ser deduzidos como tal;
- Informar VGBL (Plano Vida Gerador de Benefícios) como dedutível. Este tipo de plano não é previdência privada e não pode ser dedutível por falta de previsão legal.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, entre março e setembro de 2024, foram recebidas 4.442.568 declarações do IRPF, ano-base 2023. Destas, 137.919 declarações foram retidas em malha. Esse número representa 3,1% do total de documentos entregues no Estado. São 100.175 declarações com Imposto a Restituir (IAR), representando 72,6% do total em malha; 34.887 declarações, ou 25,3 % do total em malha, e com Imposto a Pagar (IAP).
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