Bernardo Rosa e Carlos Henrique (D). Foto: Câmara de Itabira
Foi realizada terça-feira (12), reunião da Câmara de Itabira. Na pauta cinco Projetos de Lei (PL). Foi aprovada em primeira discussão a instituição de selo a ser concedida a “Empresa Amiga do Autista”, do vereador Bernardo Rosa. A alternativa é um incentivo para esta inclusão em instituições, públicas ou privadas, em relação ao atendimento, mercado de trabalho, e acesso aos serviços, para a execução de sua cidadania na realidade do cotidiano.
Presidente Heraldo Noronha Rodrigues. Foto: Câmara de Itabira
Prevista para essa mesma data, a votação de Projetos de Resolução, relacionado aos relatórios contábeis da Casa Legislativa, dos meses de novembro e dezembro de 2023, e janeiro de 2024, mas a pauta foi adiada, depois pedido de vista dos vereadores: Carlos Henrique de Oliveira e Reinaldo Soares de Lacerda. Os legisladores discutiram e pretendem agendar, audiência pública para tratar com autoridades do segmento, a qualidade da água em Itabira.
Rodrigo Assis “Diguerê”.
Também foi aprovada em primeira discussão e votação em plenário, matéria que altera legislação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira (CMDPDI), texto que veio proposto pelo Poder Executivo Municipal. O órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, controlador e fiscalizador é vinculado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), tem a função de sugerir políticas públicas referentes ao seu público alvo.
Foto: Câmara de Itabira/Raíssa Leite
Passou pelo crivo avaliativo dos vereadores, matéria que propõe regulamentação do processo de venda direta ao ocupante de áreas públicas já ocupadas, sobretudo quando em faixa de terreno do município. O REURB-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico) é de autoria de Rodrigo Assis “Diguerê”. A Câmara Municipal decidiu por permitir a instituição do Dia do Psicopedagogo proposta por Weverton Santos Andrade “Vetão”. A data não foi informada.
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