Neidson Freitas, presidente da Comissão Especial. Foto: Raíssa Leite/CMI
Aconteceu nesta sexta-feira (9), no plenário da Câmara Municipal de Itabira, a Reunião Extraordinária da Comissão Temporária Especial, composta pelos vereadores: Neidson Dias Freitas (presidente), Rodrigo Alexandre Assis “Diguerê” (relator) e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (vogal). Eles analisaram e deliberaram matérias para serem inseridas na próxima reunião legislativa, na quinta-feira (15), pós Carnaval. Os debates foram entorno de três vetos de Projetos de Lei vetados.
Relator da Comissão Especial: Rodrigo Diguerê. Foto: Raíssa Leite/CMI
Os textos são relacionados ao Estatuto do Servidor Público e ao Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos colaboradores públicos de Itabira (110/2023, 114/2023 e 132/2023, todos aprovados na Câmara Municipal). Após as discussões, os parlamentares levarão ao plenário para definir se mantêm ou rejeitam os argumentos do prefeito Marco Antônio Lage. O Poder Executivo justifica que há emenda contrária aos interesses públicos, e com vício constitucional, em face de interferência na organização administrativa.
Comissão Temporária Especial. Foto: Raíssa Leite/CMI
Os vetos que devem ser discutidos são relacionados ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Organização dos Planos Setoriais de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários da Prefeitura; e ao texto relacionado à atualização de termos inseridos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O Poder Executivo alega que as propostas são inconstitucionais no que diz respeito à sua legitimidade. A próxima sessão plenária está confirmada para dia 15 de fevereiro, às 14h, no Plenário da Câmara de Itabira.
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