Turbidez anormal. Foto: Arquivo.
A água turva que chegou às ligações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) será alvo de cobrança da Prefeitura de Itabira e a própria autarquia, que pretende solicitar ações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) diante do descumprimento parcial do acordo celebrado pela Vale, que teria causado prejuízos aos moradores impactados. O Saae encaminhou quinta-feira (28), ofício ao MPMG informando sobre o que estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora, e a promotoria, conjuntamente com a empresa AECOM do Brasil.
Fonte: Prefeitura de Itabira
“O envio do documento foi necessário após o Saae identificar que a água turva distribuída para alguns bairros era proveniente do anel hidráulico, o mesmo utilizado pela empresa para entregar à autarquia parte do recurso hídrico exigido no TAC,” disse a Prefeitura de Itabira. Entre as funções institucionais do MPMG estão: velar pela observância da Constituição e suas leis, além de promover sua execução. Enviado à Giuliana Talamoni Fonoff, lotada na 2ª Promotoria Jurídica do MPMG de Itabira, o documento afirma que o problema ocorrido no anel hidráulico interferiu na prestação do abastecimento hídrico.
Dispositivos usados no Anel Hidráulico. Foto: Arquivo
O Poder Executivo com isso requer o ressarcimento de eventuais danos causados à população itabirana afetada. No TAC, a Vale assume o compromisso de entregar, diariamente, 160 litros por segundo (l/s) de água com qualidade. Porém, nos dias 22 e 23 de dezembro, isso não ocorreu. O Saae solicitou à mineradora, que publique nota explicativa sobre as falhas ocorridas no equipamento, e a turbidez da água. Também foram exigidas ações corretivas que serão implementadas para que o problema não ocorra mais. O não cumprimento estipula a cobrança de multa diária de R$ 20 mil.
Foto: Arquivo
O valor da penalidade, caso ocorra, será encaminhado para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). É de responsabilidade do MPMG a definição do prazo de resposta da Vale ao ofício do Saae, denunciando o descumprimento das normas estabelecidas. Desde quando foi identificada a turbidez da água distribuída para a população do município, imediatamente, foi feito o isolamento dos reservatórios responsáveis pelo fornecimento de água que são abastecidos pelo anel hidráulico, e em seguida ações de descarga na rede de água foram feitas também para minimizar impactos.
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