O trabalho de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) tem gerado resultados expressivos na regularização de engenheiros, agrônomos e geocientistas das prefeituras mineiras. Atualmente, 361 municípios já contam com todos esses profissionais devidamente registrados no Conselho e com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cargo ou função regularizada.
O avanço é significativo. Desde o início das ações mais intensivas, em 2024, o número de prefeituras totalmente regularizadas cresceu de forma consistente, representando um aumento de 247% em relação ao primeiro semestre do mesmo ano. A regularização do quadro técnico é obrigatória para todas as prefeituras. Os profissionais de engenharia, agronomia e geociências precisam ter registro ativo no Crea-MG.
Além disso, devem emitir a ART de cargo e função. Esse documento comprova o vínculo técnico e a responsabilidade pelas atividades realizadas. Os 853 municípios de Minas Gerais foram fiscalizados. As prefeituras em que foram identificadas pendências receberam orientação direta. Para o presidente do Crea-MG, Marcos Torres Gervásio, o avanço demonstra o impacto de uma atuação que alia fiscalização e orientação.
“A presença de profissionais registrados e com suas responsabilidades técnicas formalizadas é fundamental para garantir a qualidade das obras e serviços públicos. Nosso trabalho vai além da fiscalização, buscamos orientar os municípios para que a engenharia esteja cada vez mais presente nas decisões, contribuindo diretamente para a segurança da população e para o desenvolvimento sustentável”, afirmou o engenheiro.
A fiscalização dos municípios continua sendo prioridade para o Crea-MG. A próxima etapa será reforçar o contato com as prefeituras que ainda não responderam aos ofícios enviados pela instituição. Também vai ser intensificada a atuação junto aos municípios com irregularidades ou sem profissionais registrados em seus quadros técnicos. As prefeituras parcialmente regularizadas também continuarão sendo acompanhadas.
O objetivo é garantir que todos os municípios tenham equipes técnicas regularizadas, fortalecendo a gestão e a segurança. O Crea-MG também tem atuado de forma firme na valorização profissional. O Conselho vem se articulando para garantir o cumprimento do salário mínimo profissional da engenharia, agronomia e geociências, inclusive com a impugnação recente de editais públicos que não atendiam a essa exigência legal.
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