Foto: AMIG Brasil/Divulgação
A 61ª Assembleia Geral da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) aconteceu em Congonhas, e contou com intenso debate sobre o futuro da mineração. Realizado na quinta-feira (19), o encontro reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas, procuradores e técnicos para discutir uma pauta estratégica que ganhou dimensão nacional: segurança na atividade minerária, perdas financeiras após a Reforma Tributária e o fortalecimento da fiscalização e da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O presidente, Marco Antônio Lage, prefeito de Itabira, destacou a importância das assembleias itinerantes para aproximar-se da realidade dos territórios.
“É simbólico estarmos em Congonhas, um dos principais territórios minerados de Minas. Essa itinerância é fundamental para conhecermos de perto as dores e a realidade dos municípios mineradores. Discutimos a reforma tributária que vai impactar os municípios minerados, a situação da Agência Nacional de Mineração, que precisa ser definitivamente estruturada, e outros temas relevantes para a formatação de uma nova política mineral. Precisamos discutir terras raras, minerais críticos, essa potência mineral que é o Brasil, mas sob um novo modelo. A mineração sustentável passa por municípios sustentáveis, com cuidado ambiental, tributação justa e legado para o futuro”, disse Marco Antônio Lage.
Um dos principais eixos da assembleia foi a reincidência de acidentes. A programação técnica contou com a apresentação dos casos das Minas de Viga e Fábrica, em Congonhas e Ouro Preto, evidenciando falhas estruturais e desafios. O tema ganhou ainda mais relevância diante de dados apresentados: mais de 300 vidas perdidas em desastres de mineração em Minas Gerais desde 1986, além de centenas de estruturas em situação de risco no país. “Quando a gente fala de acidentes, muitas vezes fica restrito à visão de barramento. E não é. Todas as atividades de mineração têm estruturas, independente do seu porte ou de qual substância mineral é explorada”, disse consultor da AMIG, Waldir Salvador.
Ele também criticou a falta de transparência e ética por parte das mineradoras na condução da atividade de exploração mineral. “Para que erros como os que ocorreram mais uma vez (acidentes) não aconteçam, ou possam ser minimizados, é preciso que as prefeituras sejam mais atuantes. É fundamental ter estrutura municipal de fiscalização, ambiental, urbanística, tributária e de defesa civil”, acrescenta o consultor Waldir Salvador. “É com muita alegria que recebemos a AMIG Brasil aqui em nosso município. É absolutamente necessário que as cidades mineradoras se encontrem para trocar experiências e se articularem politicamente”, finaliza o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido.
O presidente da AMIG, Marco Antônio Lage, destacou a importância de estudar o fortalecimento das pautas ao nível nacional. “Não é razoável que quem suporta os impactos diretos da mineração receba menos recursos. Vamos usar esse estudo como base para uma agenda nacional de recomposição das perdas”, destaca o prefeito de Itabira, no evento. Outro destaque foi o diagnóstico dos processos judiciais envolvendo a CFEM. O levantamento identificou mais de seis mil processos em tramitação, com potencial de recuperação de bilhões de reais para os municípios mineradores. A análise evidenciou a necessidade de atuação articulada entre municípios, Agência de Mineração e órgãos federais.
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