Weliton Prado, Laura Carneiro e Marcelino Guedes em Brasília. Foto: Divulgação
O vereador Marcelino Guedes intensifica articulações em Brasília (DF) para acelerar a tramitação de Projeto de Lei que propõe mudanças na cobrança de tributação sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), em busca da correção nesta distorção do sistema, que atualmente, equipara o tratamento fiscal ao aplicado em dividendos de sócios e acionistas. A matéria propõe alterações que estendem esse benefício às regras tributárias semelhantes às aplicadas aos rendimentos para, assim, reduzir a carga tributária deduzida no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) nesses valores.
Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde já recebeu parecer favorável. Após essa etapa, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no plenário da Câmara Federal. Para garantir a celeridade do trâmite, o vereador tem dois deputados federais como aliados diretos: Weliton Prado e Laura Carneiro. Durante agendas na capital federal, Marcelino Guedes se reuniu com esses dois parlamentares que acompanham de perto a proposta que circula no Congresso.
Segundo o vereador, o objetivo é ampliar o apoio à matéria e garantir maior agilidade na tramitação. “Nosso trabalho é garantir que o trabalhador tenha um tratamento tributário mais justo. Hoje existe uma diferença no modelo de cobrança que penaliza quem recebe participação nos lucros”, afirmou Marcelino Guedes. Ainda segundo o legislador de Itabira, essa eventual aprovação do Projeto de Lei poderá promover melhor equilíbrio no tratamento do pagamento de impostos sobre rendimentos ligados ao lucro das empresas. Ele ainda prometeu continuar acompanhando a tramitação.
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