Foto: Marco Antônio Bicalho/Assessor de Comunicação
A Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou nesta terça-feira (3) reunião para analisar o Projeto de Lei sobre a regulamentação do serviço de táxi. A proposta tem o objetivo de estabelecer normas para a prestação do serviço, garantindo mais organização e qualidade no atendimento à população.
Atualmente, a matéria está em fase de tramitação nas comissões permanentes, para avaliação técnica e análise detalhada, antes de seguir para votação em plenário. Esse processo é fundamental para assegurar que o texto atenda ao interesse público e esteja em conformidade com a legislação vigente.
O projeto é de autoria do Poder Executivo, e visa cumprir legislação que determina que cada município estabeleça sua própria regulamentação, mediante características de cada cidade. A sessão contou com a presença de grande público diante da demanda relacionada à mobilidade urbana.
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