Patricia de Freitas e Elaine Mendes. Foto: Prefeitura de Itabira/Ascom
A presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) e gestora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa), Elaine Mendes, afirmou em reunião do órgão na última quinta-feira (12), que sobre o projeto de reaproveitamento de rejeitos minerais apresentado pela Vale para o Complexo de Itabira, deve garantir o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conforme determina a legislação. A presidente afirmou que esse pagamento é determinação legal.
Ainda segundo ela, o reprocessamento de rejeitos e estéreis acumulados ao longo de décadas configura uma nova etapa de atividade mineral, o que implica, obrigatoriamente, a incidência da compensação sobre a produção resultante. A medida, além de contribuir para a redução de passivos ambientais, deve fortalecer a arrecadação municipal e ampliar a capacidade de investimento público em áreas essenciais. Elaine Mendes destacou também que a análise do projeto pelo Codema reforça o compromisso com a transparência.
“O rigor técnico, o cumprimento da legislação ambiental e mineral asseguram que iniciativas de reaproveitamento desses materiais estejam alinhadas ao desenvolvimento sustentável e aos interesses da população”, disse Elaine. A reunião recebeu pedido de vistas dos conselheiros: Patrícia de Freitas, secretária do colegiado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itabira, e André Viana, presidente do Sindicato Metabase. O encontro analisou a anuência da exploração, que antecede o licenciamento.
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