Reunião no gabinete da presidência. Crédito: Marco Antônio Bicalho/Assessor de Comunicação
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo discutiu nesta quinta-feira (12), em sessão temática, o Projeto de Lei que regulamenta o serviço de táxi no município. Considerada pauta de grande relevância para motoristas profissionais, usuários do transporte e para a própria organização do sistema de mobilidade urbana. “O Poder Legislativo segue firme em seu compromisso com a transparência e com o desenvolvimento de políticas públicas que promovam o bem-estar da população”, cita nota da instituição.
A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, figura atualmente em fase de análise dos vereadores e ainda não recebeu parecer final das Comissões Permanentes do Poder Legislativo são-gonçalense. Essa etapa será fundamental para garantir que a proposição atenda aos princípios legais, técnicos e às necessidades da comunidade, antes de seguir para discussão e votação no plenário, sendo necessário aprofundar essa análise. A proposta em debate trata da atualização da legislação municipal.
Segundo a Casa Legislativa, já havia determinação sobre o transporte individual remunerado de passageiros, mas o texto agora tem foco na regularização geral nos serviços de táxi. Entre os aspectos estão os critérios de cadastro dos veículos, limitação proporcional ao número de habitantes e outras exigências que visam organizar a atividade de forma mais eficiente e transparente. Os parlamentares ressaltaram a importância de proceder com rigor técnico neste tema que impacta diretamente a população.
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