Famílias removidas para obras de duplicação da BR-381 serão reassentadas

Foto: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo que viabiliza o reassentamento de aproximadamente duas mil famílias atingidas pelas obras de duplicação da BR-381 e a retomada das intervenções na principal via de ligação de Belo Horizonte ao Vale do Aço, e no Estado do Espírito Santo (ES). O ajuste foi firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o município de Belo Horizonte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Contas da União (TCU), e põe fim à Tomada de Contas Especial.

O acordo integra a segunda fase do programa “Concilia Anel BR-381”, destinado ao reassentamento humanizado de famílias afetadas pelas intervenções viárias do Anel Rodoviário e da BR-381. “A iniciativa demonstra o compromisso dos órgãos envolvidos com o desenvolvimento social. O acordo contribuirá para a modernização de um dos principais gargalos viários da capital mineira, ao melhorar o fluxo e a segurança rodoviária”, avalia o procurador federal José Sérgio Pinto, representante da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6).

O entendimento entre os órgãos envolve permuta de áreas: Belo Horizonte cederá o terreno do bairro Capitão Eduardo para construção das moradias. “Esse acordo é um marco de cooperação institucional que alia responsabilidade social e eficiência administrativa, assegurando moradia digna às famílias impactadas e o prosseguimento das obras de duplicação de um dos mais importantes eixos rodoviários do estado de Minas Gerais”, destacou a procuradora regional federal da 6ª Região, Karina Brandão Rezende Oliveira, que assinou o documento.

O DNIT e a capital juntos irão regularizar os bairros Ribeiro de Abreu e Belmonte. A operação ajusta a titularidade e a destinação dos imóveis, garantindo o uso adequado dos recursos públicos e atendendo às determinações do TCU, sem transferência financeira entre as partes. A solenidade de assinatura foi realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e contou com a presença dos ministros do TCU Jorge Oliveira e Antônio Anastasia, e o diretor de planejamento e pesquisa do DNIT, Luiz Guilherme Mello.