Fórum da Comarca de Itabira. Foto: Marcelo Albert/TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), firmou Termo de Cooperação Técnica (TCT) para auxiliar na solução de processo estrutural em trâmite na Comarca de Itabira. O documento foi assinado pela juíza auxiliar da presidência do TJMG e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop), Marcela Maria Pereira Amaral Novais; pelo coordenador do CIJMG, juiz Ronaldo Souza Borges; e pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, André Luiz Alves.
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A iniciativa estabelece parceria do CIJMG, por meio da Comissão Temática de Demandas Estruturais, de Alta Complexidade e da Saúde, e a 1ª Vara Cível da Comarca para oferecer suporte técnico-jurídico, com foco na identificação e implementação de instrumentos na gestão processual voltados à solução do litígio estrutural (ação judicial que busca resolver violações massivas e sistêmicas de direitos) que tramita em uma Ação Civil Pública (ACP). A proposta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é contra a empresa Vale S/A.
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A ação já em fase de cumprimento provisório de sentença, considera danos, riscos ambientais e socioeconômicos relacionados às barragens do Sistema Pontal. Decisão judicial reconheceu a existência de problemas estruturais e aumento no risco de rompimento, determinando realocação de famílias, transferência de estruturas, reassentamento das comunidades afetadas e reparação integral de danos. A ação promove a cooperação institucional e o diálogo entre os diversos envolvidos, de modo a garantir uma solução eficiente.
Parte interna do Fórum da Comarca de Itabira. Foto: Arquivo
O documento prevê cooperação pautada pela metodologia de trabalho própria dos processos estruturais, que privilegia a melhoria progressiva das condições do conflito, orientada sempre pelos princípios da colaboração e da consensualidade, transformando o processo em uma verdadeira comunidade de trabalho. Para garantir maior eficiência, poderão ser adotados instrumentos de gestão como cooperação com outros órgãos públicos e privados; flexibilização procedimental; e estímulo à celebração de negócios jurídicos.
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A Comissão Temática pode atuar na interlocução entre órgãos. “Essa atuação conjunta permite a troca de ideias e de diferentes perspectivas na tramitação do processo, contribuindo para maior agilidade e celeridade. Além disso, favorece a construção de soluções consensuais entre as partes envolvidas. A presença do CIJMG é fundamental, pois traz novas abordagens para a condução do processo, auxilia na análise de questões processuais e reforça o caráter colaborativo da atuação judicial,” disse o juiz André Luiz Alves.
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