São Gonçalo: Câmara Municipal aprova indicações, homenagens e sete Projetos de Lei

Crédito: Marco Antônio Bicalho/Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na quinta-feira (6), sua 18ª Reunião Ordinária de 2025. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal no YouTube do Poder Legislativo são-gonçalense (clique aqui e assista). Foram 65 indicações aprovadas, além de sete Projetos de Lei e cinco homenagens através das moções de aplausos. No tempo de uso da tribuna pelos parlamentares, discursaram: Marlon Tulio (presidente), Rafael Neves “Tcheco” (vice), Diego Ribeiro; Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”, Edirlei Júnior “Juninho de Edirlei”, Maria de Lourdes “Lurdinha Guedes”, Gladston de Castro, e Marcos Bicalho “Kito”.

Em destaque, ações ocorridas ao longo do mês de outubro, com ênfase nas comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrando o comprometimento e a dedicação dos profissionais que atuam em prol da comunidade. Também teve espaço o início das atividades promovidas em apoio à campanha “Novembro Azul”, que promove a conscientização e prevenção ao câncer de próstata. Os vereadores celebraram ainda, a realização do Cidadão Legal, evento realizado pela Câmara Municipal. Para conferir as 65 indicações aprovadas em bloco (clique aqui). Também foram aprovadas as moções de aplausos. São elas:

• Reconhecimento aos são-gonçalenses que participaram do 34º Campeonato Brasileiro Interclubes de Jiu-Jitsu, realizado em Betim (MG) e homenagem aos senseis Maicon Alves Rosa e Gabriel Pessoa de Almeida Ferreira, pela dedicação, disciplina, incentivo ao esporte e formação de cidadãos comprometidos.
• Reconhecimento aos alunos e ao professor Fernando Miranda Soares, pelo desempenho no evento Open Real de Jiu-Jitsu, onde conquistaram oito medalhas de ouro, sete de prata e uma de bronze, alcançando ainda o 4º lugar na colocação por equipes.
• Moção de Aplausos aos ganhadores das medalhas de prata e bronze na Olimpíada Brasileira de Geopolítica, representando com excelência o Município de São Gonçalo.
• Moção de Aplausos aos ganhadores de São Gonçalo, nos Jogos Abertos da Juventude (JOJU) 2025, em Santa Maria de Itabira.
• Moção de Aplausos ao atleta Levy Dias Paiva, pela conquista como campeão metropolitano sub-10, na cidade de Belo Horizonte.
• Entre os Projetos de Lei aprovados, aquele que institui a Campanha “Maio Vermelho”, de conscientização sobre os Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC). A matéria visa fomentar ações informativas sobre a doença, incentivando o diagnóstico precoce, promoção de debates e palestras, a serem realizadas anualmente durante o mês de maio. Segundo o teor da pauta, prédios públicos deverão ser iluminados de vermelho durante o referido mês.
• Projeto de Lei define as diretrizes do Plano Plurianual de São Gonçalo, para os anos de 2026 a 2029; e uma segunda matéria, estimando a receita e fixa a despesa do município no exercício financeiro de 2026. O texto prevê os recursos que a cidade terá para administrar o orçamento do município para o próximo quadriênio, entre 2026 a 2029, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) estipula a receita e despesa no ano de 2026.
• Projeto de Resolução concede diploma de Honra ao Mérito Desportivo à Equipe de Jiu-Jitsu de São Gonçalo do Rio Abaixo, alcançadas na 26ª edição da Copa Leão Dourado de Jiu-Jitsu em 2025. O reconhecimento pelos seguintes atletas: Túlio Ferreira (Ouro); Maria Fernanda (Prata); Gustavo Fonseca (Bronze).
• Projeto de Resolução aprova as contas do Prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Barcelos “Nozinho”, ao exercício financeiro de 2023, conforme parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TJMG).
• Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a custear, de forma temporária, as despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo (SAAESGRA). Durante esse período, a autarquia poderá organizar sua contabilidade, com a implementação de tarifas, tornando-se autossuficiente.
• Projeto de Lei institui o programa “Prosperar” como política municipal de emprego e renda na cidade. Para intermediar a contratação de mão de obra entre empregados e empregadores. O processo contará com a captação e divulgação de vagas de emprego no município, realizando cadastro e orientação no acesso às vagas permanentes, temporárias, de aprendizagem ou estágio. A adesão das empresas será obrigatória para novas concessões ou incentivos econômicos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico será responsável pelo processo.