Parte interna do Lar de Ozanam
Não sanar pode levar à interdição e bloqueio de bens
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu recomendação com medidas emergenciais, estruturais e administrativas à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Lar de Ozanam. O objetivo do projeto “Acolher com Dignidade” é assegurar acolhimento digno, seguro e humanizado, com os critérios mínimos de funcionalidade e regularidade. O documento expedido pela 4ª Promotoria de Justiça de Itabira identificou irregularidades como resultado de fiscalização especializada do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD).
Recepção do Lar de Ozanam
O projeto institucional do MPMG pretende fortalecer a proteção integral das pessoas idosas. Entre os problemas identificados estão: taxa elevada de mortalidade, casos de desnutrição; ausência de Planos Individuais de Atendimento (PIAs); funcionamento sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Alvará Sanitário; falta de cuidadores e capacitação da equipe; controle precário de medicamentos e condições estruturais insalubres. A recomendação foi endereçada às Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e Assistência Social (SMAS), além do Conselho Municipal do Idoso (CMII).
Fachada da unidade de acolhimento de idosos
O documento estabelece a necessidade de adotar ações imediatas e com prazos específicos para correção das irregularidades, incluindo: reformas estruturais para acessibilidade e segurança; contratação de cuidadores e capacitação continuada; elaboração emergencial de PIAs para todos os residentes; implantação de protocolos assistenciais baseados em evidências; investigação epidemiológica dos óbitos; articulação com a rede de proteção e vinculação efetiva ao Sistema Único de Saúde (SUS); regularização documental, e prestação de contas da utilização de recursos dos idosos.
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