Conselho Municipal de Meio Ambiente mantém punição à Vale por poluição no ar

Foto: Reprodução Prefeitura de Itabira

O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Itabira decidiu, em reunião realizada nesta sexta-feira (17), manter a multa aplicada à mineradora Vale devido ao episódio de poluição atmosférica ocorrido em outubro de 2024, quando uma nuvem de poeira atingiu a cidade. Inicialmente fixada em R$ 6.812.800, a penalidade está atualmente atualizada para R$ 7.128.160.

A decisão foi aprovada por unanimidade entre os 19 conselheiros presentes. Cinco membros chegaram a votar pela redução de até 30% do valor, conforme solicitação apresentada pela advogada da mineradora ao Codema, mas prevaleceu o consenso da maioria pela manutenção integral da multa. Conforme o regimento do colegiado, o representante da Vale não tem direito a voto em deliberações que envolvem a empresa.

Foto: Reprodução Prefeitura de Itabira

“Hoje deliberamos o recurso da Vale referente à multa aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente. Após análise técnica e jurídica, o colegiado decidiu manter a penalidade sem atenuantes, ou seja, sem descontos à mineradora”, afirmou a presidente do Codema e secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa), Elaine Mendes. A primeira instância do processo tramitou na pasta por ela administrada.

Na Semapa, o recurso apresentado pela Vale foi negado. “A partir de agora, cabe à empresa avaliar se irá judicializar o caso, o que é um procedimento comum em situações como esta. Por isso, ainda não há um prazo definido para o pagamento da multa”, explicou Elaine Mendes. A Vale alegou que não houve comprovação de dano ambiental. A média das análises das estações permaneceu acima do valor estabelecido.

Foto: Arquivo

Os representantes da mineradora sustentaram que o valor registrado naquele dia em Itabira estava abaixo do limite de 240 µg/m³ previsto pela Resolução nº 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que define os padrões nacionais de qualidade do ar. Em 10 de agosto de 2024, os índices de Partículas Totais em Suspensão (PTS) ultrapassaram o triplo do limite permitido pela legislação municipal.