Foto: Marco Antônio Bicalho/Assessoria de Comunicação
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo promoveu nesta quarta-feira (8) discussão do Projeto de Lei Complementar que institui o Código de Posturas Municipal, de autoria do Poder Executivo, apresentação realizada pelo gestor da Secretaria de Serviços Urbanos, Igor Maciel. A sessão foi convocada em conjunto pelas comissões permanentes da Casa Legislativa são-gonçalense. Foram convocadas as Secretarias Municipais relacionadas. Ainda estiveram presentes, sanando dúvidas pontuais, as pastas de Transporte, por meio do Secretário Breno Aranda; Saúde, por meio da Secretária Nelia Tonelli; e Meio Ambiente, por meio do Secretário Diego Perpétuo; além do Procurador Jurídico, Elves da Rocha.
Foto: Marco Antônio Bicalho/Assessoria de Comunicação
O Código de Posturas estabelece normas e define uma série de regras para convivência e ordem para o espaço urbano, disciplinando atividades individuais e coletivas para garantir a higiene, como funcionamento de estabelecimentos e utilização de logradouros e vias públicas. Após os devidos esclarecimentos, o próximo passo do projeto será passar pelo crivo das seguintes comissões permanentes da Câmara Municipal: Administração Pública; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; Política Urbana e Rural, de Habitação e de Serviços Públicos; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Meio Ambiente e Saneamento Básico.
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