Prefeitura de Itabira explica suspensão temporária de licitações

Coleta de lixo e serviços cemiteriais

A Prefeitura de Itabira informou nesta sexta-feira (12) que a licitação para a contratação dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos foi temporariamente suspensa. A medida visa garantir total transparência, segurança jurídica e clareza nas informações técnicas que fundamentam o processo. Essa decisão considera a elevada complexidade da contratação, que envolve a análise detalhada das planilhas de custos.

Nessa etapa, são comuns eventuais equívocos técnicos e materiais, ou inconsistências de cálculo, muitas vezes relacionados ao arredondamento de fórmulas ou à definição de critérios administrativos. Relatório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) indica a correta avaliação destas planilhas, exigindo atuação multidisciplinar, com profissionais de engenharia, contabilidade, direito administrativo e gestão de resíduos.

Atualmente, Itabira enfrenta limitações no quadro de servidores especializados, o que impacta diretamente o tempo necessário para analisar tecnicamente os pedidos de impugnação e dar prosseguimento ao certame dentro do cronograma previsto anteriormente. Foram protocolados quatro pedidos de impugnação e um de esclarecimento, com questionamentos técnicos, como a definição dos custos de gestão e administração.

Como não há manuais ou normativas específicas sobre o tema, a Prefeitura Municipal solicitou orientação formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), reforçando o compromisso com a legalidade e o controle externo. Existem pontos a serem ajustados e os questionamentos possuem fundamentação técnica ou geram impacto significativo no valor global da licitação.

Cemitério da Paz

Outro edital suspenso foi o de escolher a empresa responsável pelos recursos humanos para atuar no Cemitério da Paz. Neste documento, se faz necessário prever aspectos técnicos, assegurando viabilidade econômica, eficiência operacional e conformidade legal. “Itabira esclarece que o processo licitatório em andamento para os serviços cemiteriais não trata da terceirização integral do espaço”, explica a Prefeitura de Itabira.

O edital prevê a contratação de postos de coveiros, que atuarão nos serviços de sepultamento, exumação e manutenção de áreas específicas, especialmente nas proximidades das quadras de sepultamento, assegurando assim, a organização do espaço público. O objeto da licitação não inclui a roçada completa do Cemitério da Paz, atividade que exigiria estrutura operacional distinta e equipe técnica com atuação amplificada.

Segundo a administração municipal, o foco da contratação é otimizar os serviços, evitar a ociosidade e reduzir a necessidade de mais mão de obra. A Prefeitura de Itabira optou pela suspensão também desse processo, visando realizar análises e adequações necessárias, garantindo que o certame seja retomado com total segurança jurídica, clareza de critérios e alinhamento nas boas práticas da gestão pública.