Proposta de periculosidade aos trabalhadores que atuam em ZAS é levada ao Ministério do Trabalho

Foto: Divulgação/Sindicato Metabase

Está sendo articulado com autoridades federais, o reconhecimento da periculosidade e o direito à aposentadoria especial aos trabalhadores que atuam em Zonas de Autossalvamento (ZAS). O presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, André Viana Madeira, acompanhado de sua assessoria jurídica, seguiu em uma série de reuniões com autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para tratar desta pauta em prol dos colaboradores do segmento extrativo-mineral.

Segundo o sindicalista, a discussão é complexa por envolver dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelecem rol taxativo de atividades consideradas perigosas, ao mesmo tempo, em que atribuem ao MTE competência normativa para regulamentar essas condições. “Há lacunas no Ministério do Trabalho e na legislação quanto à caracterização da exposição ao perigo das barragens de rejeitos aos trabalhadores”, afirma André Viana.

A iniciativa busca reforçar, a necessidade de revisão das Normas Reguladoras (NRs) e o reconhecimento da periculosidade, especialmente após os rompimentos das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), que deixaram centenas de mortos e escancararam a vulnerabilidade de quem trabalha sob constante ameaça de ruptura dessas estruturas. O foco das discussões girou em torno das NR1, NR16 e NR22, que tratam de atividades perigosas e segurança no trabalho.

A comitiva sindical foi recebida por Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira (Diretor Geral de Saúde e Segurança), Ana Amélia Taglianetti (Coordenadora-Geral de Normatização e Registros), Professor Luizinho (Chefe de Secretaria de Apoio Administrativo e de Gestão), e o deputado federal Vander Loubet (MS), que se comprometeu a levar a pauta à Câmara dos Deputados. “As normas precisam ser atualizadas para contemplar os riscos”, defende André Viana.

A visita representa avanço em uma trajetória de lutas. Em 2024, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu o direito à retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para trabalhadores que atuam em áreas de risco de barragens, abrindo caminho para a obtenção da aposentadoria especial junto à Justiça Federal, com pareceres favoráveis do Ministério Público do Trabalho e por perícias técnicas que comprovaram os riscos reais enfrentados.